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Saque FGTS – Até Quando Pode Sacar

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. Criado pelo governo para proteger o trabalhador em caso de demiss?o sem justa causa, o FGTS consiste em uma reserva financeira que é alimentada mensalmente com o depósito feito pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre até quando podem sacar o FGTS e como isso funciona.

Neste artigo, discutiremos as diferentes situa??es em que é possível sacar o FGTS e explicaremos em detalhes os prazos estabelecidos pelas leis trabalhistas. Veremos também quais documentos s?o necessários para efetuar o saque e quaisquer restri??es aplicadas.

1. Demiss?o sem justa causa
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal, portando a Carteira de Trabalho, documento de identifica??o pessoal, comprovante de residência e o termo de rescis?o do contrato de trabalho fornecido pela empresa. N?o há prazo limite para realizar o saque nessas circunstancias.

2. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador também tem direito ao saque do FGTS. Ele deve comparecer à agência da Caixa Econ?mica Federal levando seus documentos pessoais, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e o documento que comprova a aposentadoria. N?o há prazo limite para efetuar o saque nesse caso.

3. Rescis?o por acordo entre empregado e empregador
Após a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida a possibilidade de rescis?o do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, o trabalhador tem direito a sacar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas perde o direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demiss?o sem justa causa. O prazo para saque é de até 10 dias após a data da rescis?o.

4. Doen?a grave
Em caso de doen?a grave, o trabalhador ou um dependente legal pode solicitar o saque do FGTS. é necessário apresentar um laudo médico emitido por um médico do Sistema único de Saúde (SUS), indicando o diagnóstico da doen?a e a necessidade de utiliza??o dos recursos do FGTS para o tratamento. N?o há prazo limite para realizar o saque nessas circunstancias.

5. Aquisi??o de imóvel próprio
O trabalhador que está adquirindo um imóvel próprio também pode sacar o FGTS. é necessário apresentar alguns documentos, como comprovante de residência, comprovante de estado civil, certid?o de nascimento ou casamento, declara??o de Imposto de Renda, contrato de reserva ou promessa de compra e venda do imóvel, entre outros documentos específicos. N?o há prazo limite para efetuar o saque nesse caso.

Em todas essas situa??es, é importante ressaltar que o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal para solicitar o saque do FGTS. Além disso, é recomendado consultar o site oficial da Caixa ou entrar em contato com a institui??o para obter informa??es atualizadas sobre os documentos necessários, possíveis restri??es e quaisquer mudan?as na legisla??o referente ao FGTS.

Em conclus?o, o saque do FGTS traz benefícios importantes para os trabalhadores brasileiros em várias situa??es, desde demiss?es sem justa causa até aquisi??o de imóveis próprios. Saber até quando pode-se sacar o FGTS e como isso funciona é essencial para garantir o acesso aos recursos disponíveis. Portanto, é fundamental estar informado sobre as op??es disponíveis, os documentos necessários e quaisquer restri??es aplicáveis para fazer uso correto desse benefício.